O inventário é um procedimento jurídico essencial para regularizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Muitas famílias enfrentam dúvidas sobre como proceder, quais são os custos envolvidos e como evitar problemas futuros.
Com base na experiência da Almeida e Sena Sociedade de Advogados, este artigo explica detalhadamente o processo de inventário, seus custos e os documentos necessários para garantir que tudo seja feito em conformidade com a lei.
1. O Que é um Inventário e Quando é Obrigatório?
Trata-se de um procedimento legal que tem três objetivos principais:
1. Identificar e avaliar todos os bens deixados pelo falecido
2. Definir os herdeiros legais conforme a lei e, caso exista, testamento
3. Regularizar a transferência de propriedades e direitos
Este processo se torna obrigatório quando:
– Há bens no nome do falecido (imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos)
– Existem dívidas que precisam ser quitadas com o patrimônio deixado.
Segundo a legislação brasileira, o documento deve ser iniciado em até 60 dias após o óbito, sob risco de aplicação de multas, contudo, é necessário cuidado especial quanto aos prazos de declaração e pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis
2. Tipos de Inventário: Judicial e Extrajudicial
Inventário Judicial
O inventário judicial é necessário em algumas situações, sendo necessária a avaliação e atuação de um advogado ou advogada:
– Quando há conflito entre herdeiros
– Quando existe testamento contestado
– Na presença de herdeiros menores ou incapazes
– Quando o valor dos bens ultrapassa determinado limite (que varia por estado)
Este tipo de inventário é realizado por meio de processo na Justiça, com acompanhamento de um juiz, e tende a ser mais demorado e custoso que o extrajudicial.
Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é uma opção mais ágil que pode ser utilizada quando:
– Todos os herdeiros estão de acordo
– Não há testamento
– Não existem herdeiros menores ou incapazes
Realizado em cartório, sem necessidade de ação judicial, este processo é significativamente mais rápido e econômico. Neste caso a avaliação e atuação de advogado é também obrigatória.
3. Quais São os Custos do Inventário?
Os valores envolvidos em um processo de inventário variam conforme o tipo de procedimento e o valor dos bens, mas geralmente incluem:
1. Taxas cartorárias: Cobradas para registro e formalização dos documentos
2. Honorários advocatícios: Obrigatórios no inventário judicial e altamente recomendados no extrajudicial
3. ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis): Pago ao estado, com alíquotas que variam entre 2% e 8% sobre o valor dos bens, conforme o Estado em que se encontra o bem.
Em Minas Gerais a alíquota atual é de 5% sobre o valor de mercado dos bens transmitidos e o prazo para pagamento é de até 180 dias pós a abertura da sucessão (data do óbito).
Fique atento(a)! A depender do prazo de declaração e pagamento, podem ser concedidos descontos substanciais!
4. Custas processuais: Aplicáveis apenas em inventários judiciais
5. Perícias e avaliações: Quando necessárias para determinar o valor de bens específicos
Por exemplo, para um patrimônio avaliado em R$ 500.000,00, considerando uma alíquota média de 5% para o ITCD, o imposto devido seria de R$ 25.000,00.
4. Documentos Necessários para Dar Entrada no Inventário
Para iniciar o processo de inventário, são necessários os seguintes documentos:
1. Certidão de óbito (original e cópia)
2. Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF, comprovante de residência)
3. Certidões de casamento ou divórcio do falecido, quando aplicável
4. Certidão de nascimento dos filhos, para comprovar herdeiros
5. Documentação completa dos bens:
– Matrícula de imóveis
– CRLV de veículos
– Extratos bancários
– Declarações de investimentos
6. Testamento, se houver
7. Comprovante de quitação eleitoral do falecido
8. Outros documentos exigidos pelo órgão de fazenda (ITCD), cartório ou juíz.
5. Passo a Passo: Como é Feito o Inventário? O processo de inventário segue estas etapas principais:
1. Reunião de documentos: Listar todos os bens e dívidas do falecido
2. Definição dos herdeiros: Identificar cônjuge, filhos, pais ou outros herdeiros conforme a lei
3. Escolha do tipo de inventário: consultar o/a advogado/a para verificar a possibilidade e decidir entre judicial ou extrajudicial
4. Avaliação dos bens: Realizar perícia quando necessário
5. Pagamento do ITCMD: Liquidar o imposto antes da partilha
6. Partilha dos bens: Distribuir conforme testamento ou lei sucessória
7. Regularização da propriedade: Registrar a transferência em cartório
6. Problemas Comuns no Inventário
Algumas situações que podem complicar o processo de inventário incluem:
1. Herdeiros não localizados: Pode atrasar significativamente o processo
2. Dívidas que superam os bens: Neste caso, o advogado pode recomendar soluções para auxiliar os herdeiros quanto à decisão do que ser feito.
3. Testamento contestado: Pode gerar longas disputas judiciais
4. Bens não regularizados: Imóveis sem documentação adequada dificultam a partilha
5. Conflitos familiares: Desentendimentos sobre a divisão dos bens
6. Dificuldade no recolhimento de imposto: necessário estabelecer uma estratégia para destravar o andamento do inventário
7. Como a Almeida e Sena Pode Ajudar?
O escritório Almeida e Sena Sociedade de Advogados oferece suporte completo em processos de inventário, incluindo:
1. Análise do caso: Definindo a melhor estratégia (judicial ou extrajudicial)
2. Cálculo de custos: Explicação detalhada de todos os gastos envolvidos
3. Preparação de documentos: Garantindo que toda a documentação esteja completa
4. Defesa e auxílio na mediação extrajudicial em disputas: Atuação em casos de conflito entre herdeiros
5. Acompanhamento completo: Desde a abertura até a conclusão do processo
O inventário é um processo fundamental para garantir que os bens de uma pessoa sejam transferidos corretamente após seu falecimento.
Quando realizado com planejamento adequado e assessoria jurídica especializada, evita problemas futuros e assegura que a vontade do falecido seja respeitada, seja através de testamento, seja conforme determina a lei.
Se você precisa de orientação sobre inventário ou está enfrentando dificuldades em um processo em andamento, a Almeida e Sena Sociedade de Advogados está à disposição para oferecer todo o suporte jurídico necessário.
Entre em contato conosco e conte com nossa expertise para conduzir esse processo da forma mais tranquila e eficiente possível.
