O Direito Minerário do Superficiário aborda os direitos e interesses dos proprietários de terra sobre a exploração de recursos minerais em suas propriedades. Nossa equipe oferece consultoria e representação legal para assegurar que seus direitos sejam protegidos, auxiliando na negociação de contratos de mineração, revisão de cláusulas contratuais, e resolução de disputas relacionadas à extração mineral. Atuamos para garantir que você obtenha uma compensação justa e que as operações respeitem as normas ambientais e de segurança.
Serviços judiciais
- Ações de Nulidade de Contratos de Mineração: Representação em ações para anulação de contratos de mineração que não respeitem os direitos do superficiário.
- Defesa em ação de desapropriação ou instituição deservidão minerária;
- Ações Indenizatórias: Busca por compensações em casos de danos causados pela atividade mineradora, como danos ambientais ou à propriedade.
- Ações de Reintegração de Posse: Defesa em processos de reintegração de posse contra mineradoras que ocupem indevidamente a propriedade.
- Embargos de Obra: Ação para suspensão de atividades mineradoras que não estejam em conformidade com a legislação ou causem prejuízos ao superficiário.
- Ações de Cumprimento de Cláusulas Contratuais: Representação para exigir o cumprimento das obrigações previstas nos contratos de mineração.
- Ações de Responsabilidade Ambiental: Defesa em casos de degradação ambiental decorrente da mineração, buscando reparação dos danos.
Serviços administrativos
- Consultoria em Contratos de Mineração: Assessoria na negociação e elaboração de contratos de mineração, garantindo que os direitos do superficiário sejam protegidos.
- Análise de Viabilidade de Mineração: Avaliação técnica e jurídica da viabilidade de projetos de mineração, considerando os impactos na propriedade do superficiário.
- Mediação de Conflitos: Atuação em mediação para resolução de conflitos entre superficiários e mineradoras de forma amigável.