A desapropriação é o processo pelo qual o poder público pode tomar propriedade privada para uso público, mediante justa indenização ao proprietário. Este processo pode ser traumático e repleto de complexidades legais. Nossa equipe oferece suporte completo para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a devida compensação. Atuamos na avaliação de indenizações, contestação de valores e acompanhamento de todo o processo administrativo e judicial, assegurando uma defesa eficaz dos seus interesses.
Serviços prestados por nosso escritório:
- Defesa em processos de desapropriação iniciados pelo poder público.
- Análise e contestação dos valores oferecidos como indenização.
- Busca por compensações justas em casos de desapropriação direta ou indireta.
- Assistência durante perícias para avaliação de bens desapropriados.
- Ação para suspender ou anular a desapropriação.
- Defesa em processos de constituição de servidão administrativa, onde o poder público utiliza parte da propriedade para serviços públicos, como passagem de dutos, linhas de transmissão, entre outros;
- Assistência legal em casos de requisição administrativa, onde o Estado temporariamente utiliza propriedade privada em situações de emergência.
- Representação em processos de tombamento, que visam proteger o patrimônio histórico, artístico ou cultural, impondo restrições ao uso da propriedade.
- Consultoria e defesa em limitações administrativas que impõem restrições ao uso e aproveitamento da propriedade privada, como zonas de proteção ambiental.
